NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Acordo entre Justiça do Trabalho e MPT valoriza autocomposição de conflitos
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na segunda-feira (23/10), termo de cooperação técnica para aperfeiçoamento técnico e cooperação institucional visando à autocomposições de conflitos. O termo foi assinado pelo vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, pelo procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e pela vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Cooperação
O acordo de cooperação prevê que, nas audiências pré-processuais realizadas pelo TST em que seja pertinente a participação do MPT, a instituição será previamente notificada e habilitada no sistema processual para acessar as informações disponíveis nos autos. Também está previsto o aperfeiçoamento técnico, de cooperação institucional e de desenvolvimento de ações conjuntas para capacitação dos que atuam nas autocomposições, entre outras atribuições.
Acolhimento
Na solenidade, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga lembrou que há uma vocação cada vez maior para que a autonomia de vontade das partes seja consagrada dentro do limite do respeito e da solução pacífica por meio da conciliação. “Este acordo é o aperfeiçoamento da autocomposição de conflitos, bem como da participação do MPT nas audiências pré-processuais”, afirmou. “Ele reforça o propósito de um novo modelo de atuação processual, trazendo o acolhimento e o entendimento como fonte de construção de uma sociedade justa e equilibrada”.
Consenso e escuta ativa
O procurador-geral José de Lima ressaltou a coragem e a esperança necessárias para se chegar a um acordo. “Precisamos estimular, antes dos julgamentos, o caminhar para o consenso, e, neste sentido, a assinatura desse acordo favorece o MPT, a Justiça do Trabalho e principalmente a sociedade”.
Também neste sentido, a vice-procuradora Maria Aparecida Gugel disse que o acordo reforça o poder da escuta ativa e serve de instrumento pacificador e de autodeterminação das partes em decidir o que for melhor para ambas”.
Fonte: TST
The post Acordo entre Justiça do Trabalho e MPT valoriza autocomposição de conflitos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE JANEIRO DE 2024
Agência Câmara de Notícias – Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
Anoreg RS
12 DE JANEIRO DE 2024
Migalhas – Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações
A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual...
IRIRGS
12 DE JANEIRO DE 2024
Clipping – BMCNEWS – Crescimento do PIB Impulsiona FIIs e Revoluciona Mercado Imobiliário
A expansão econômica e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro têm chamado a atenção dos...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2024
Incluídos seis novos projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2024
Recondução ao cargo do conselheiro João Paulo Schoucair é publicada no Diário Oficial
O promotor de Justiça João Paulo Schoucair será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de...