NOTÍCIAS

26 DE OUTUBRO DE 2023
Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ

Entre 1347 unidades prisionais no país, 30,4% não têm bibliotecas ou espaços de leitura e 26,3% não realizam atividades educacionais. Os dados, que constam no Censo Nacional de Leitura em Prisões lançado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (27), evidenciam o caminho a ser percorrido para a universalização do acesso à educação, ao livro e à leitura, inclusive enquanto forma de remição de pena, conforme previsto em leis e normas no Brasil. Participaram do censo 99,63% das unidades prisionais do país e as 27 unidades da federação.
O lançamento, que aconteceu nesta quinta-feira (26/10) na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, é um dos produtos que estão sendo publicados no evento ‘A Leitura nos Espaços de Privação de Liberdade – Encontro Nacional dos Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais. A programação vai até sexta-feira (27/10) e inclui a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Luís Roberto Barroso.

“A remição pela leitura, que ganhou um novo impulso com a Resolução CNJ 391/2021, hoje é uma atividade central para a ressignificação da capacidade de inclusão das pessoas. Que cada palavra escrita e lida represente um grito de liberdade, um símbolo de resistência e um sopro de esperança”, destacou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, na abertura do evento.

Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco afirmou que a ideia da remição da pena através da leitura é inovadora. “Com a possibilidade de 4 dias de redução da pena por cada livro lido, isso representa aproximadamente 13% da pena anual do preso. Uma iniciativa como essa poderia economizar bilhões de reais e redirecionar esses recursos para investimentos, tanto dentro quanto fora do sistema prisional.” Segundo dados do Executivo Federal de junho de 2023, 31,5% das pessoas privadas de liberdade têm acesso à remição pela leitura – em 2015, eram apenas 0,6%.

Presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi ressaltou a importância da parceria entre a Biblioteca Nacional, o CNJ e a Senappen na busca pela universalização do acesso ao livro e à leitura nos presídios. “O cárcere é uma janela dramática para conhecer o Brasil, com sua complexidade e desafios. Apesar das dificuldades, estamos testemunhando trabalhos magníficos que, através dessa parceria, buscam proporcionar uma nova perspectiva e organicidade para essa realidade.”

Foto: Biblioteca Nacional
Rompendo barreiras

O Censo também identificou que 23 unidades da federação não estabelecem número  de vagas para as atividades de leitura, e que em 15 UFs, a relação entre oferta e demanda não atingiu um nível satisfatório. Com uma média nacional de 2,4 livros por pessoa presa nos acervos das bibliotecas, foram identificadas restrições de acesso à conteúdo (relatado em 39,3% das unidades prisionais) e do próprio acesso às bibliotecas – 21,5% das unidades indicam critérios de uso como comportamento e participação em projetos para admissão de pessoas.

Também foram identificadas restrições no campo da inclusão – 53% das unidades com biblioteca não garantem acesso de pessoas sem alfabetização, e 92% não garantem o acesso de pessoas com deficiência. Segundo o Censo, 53% das pessoas privadas de liberdade são analfabetas ou têm ensino fundamental incompleto. Professora da Universidade Católica de Pelotas e coordenadora da pesquisa, Christiane Russomano Freire observou a necessidade de superar essas restrições para que as políticas de leitura sejam eficazes. “Garantir o acesso à leitura nos espaços prisionais é essencial para a restauração do sistema prisional e a construção de políticas eficazes”.

Confira a ficha informativa com seleção dos principais dados

Quanto a práticas e projetos de leitura, o Censo identificou que existem em apenas 54,7% das unidades prisionais, e que parte dessas unidades (20,5%) não garante a remição por meio dos projetos. As práticas mais comuns são leitura individual e leitura e produção de resenhas, avaliações e fichas, identificadas em 613 e 548 unidades, respectivamente. A reavaliação e a atualização periódica do acervo bibliográfico não é realizada em 39% das unidades que têm projetos de leitura.

Promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás com atuação em projetos de remição da pena pela leitura, Liana Tormin elogiou a qualidade metodológica do Censo e ressaltou a urgência de reconhecer e recompensar os profissionais diretamente envolvidos nas iniciativas de leitura em ambientes de privação de liberdade. “A leitura no contexto prisional é um instrumento multifacetado, que desempenha um papel vital na execução penal, na assistência educacional e na promoção da ressocialização”.

Plano Nacional de Leitura

Realizado entre agosto de 2021 e março de 2023, o Censo permitiu que o CNJ elaborasse a proposta de um Plano Nacional de Fomento à Leitura nas Prisões, que será apresentado na sexta-feira (27/10). A atividades de leitura nos campos de privação de liberdade integram o portfólio do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo penal e no campo socioeducativo. Está previsto para dezembro o lançamento do Censo de Leitura no Sistema Socioeducativo.

Juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Jônatas dos Santos Andrade sublinhou o papel desempenhado pelo CNJ na busca por uma política penal de ciclo completo no Brasil. “É essencial que avancemos na busca por uma justiça mais efetiva e no cumprimento dos direitos constitucionais, especialmente em um espaço como o sistema prisional brasileiro, onde a Constituição raramente é aplicada como deveria.” O acesso à leitura foi um dos temas abordados pelo STF em julgamento recente que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras e determinou a execução de um plano para superação deste quadro.

Texto: Natasha Cruz
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

The post Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

28 DE JULHO DE 2023
Em lançamento de mutirões em Minas, presidente do STF e do CNJ defende reintegração de presos em prol da sociedade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...


Portal CNJ

28 DE JULHO DE 2023
Em SP, presidente do STF e do CNJ conclui lançamento de mutirões carcerários e anuncia parceria para mural de Kobra em presídio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...


Portal CNJ

28 DE JULHO DE 2023
Critérios para cálculo de danos ambientais são debatidos em evento no CNJ

A atuação das instituições, com variados papéis na sociedade, em nome da preservação do meio ambiente frente...


Portal CNJ

28 DE JULHO DE 2023
Audiência pública discute instrumentos para mensurar danos ambientais

As contribuições de especialistas com esclarecimentos técnicos que auxiliam a quantificação de danos ambientais...


Portal CNJ

28 DE JULHO DE 2023
Especialistas indicam caminhos para a quantificação de danos ambientais pela Justiça

Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ao meio ambiente e aos seus habitantes, e...