NOTÍCIAS
24 DE AGOSTO DE 2023
Abertura de escritório de representação do TJMG será investigada em processo disciplinar
A atuação do desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na criação de representação da corte mineira, em Brasília, será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) foi aprovada, por maioria, pelo Plenário do Conselho na 12ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22/8).
Relator da Reclamação Disciplinar 0003649-31.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou que a corte de Minas Gerais realizou a locação de imóvel com dispensa de licitação, o que é temerário. Os gastos com o espaço, atualmente fechado, atingiram pouco mais de R$ 600 mil. “É bom lembrar que não há nenhum resultado efetivo que poderia ser alcançado pelo tribunal a partir do novo escritório. Trata-se de uma iniciativa totalmente isolada, já que nenhum outro tribunal possui algo semelhante”, disse.
O processo começou a ser discutido na 2ª Sessão Ordinária de 2023, em 28 de fevereiro, quando Salomão apresentou relatório e votou pela abertura de PAD, a fim de apurar as circunstâncias envolvidas na instalação do escritório durante a pandemia de covid-19. “Não havia qualquer paradigma que pudesse justificar a criação de um escritório de representação. Além disso, havia a perspectiva de que os custos aumentassem ainda mais com despesas de passagens, servidores”, esclareceu.
Na avaliação do corregedor, a decisão do TJ mineiro precisa de averiguação mais detida, visto que não indica nenhum avanço administrativo, mas sim, de despesas desnecessárias. “Essa questão merece uma apuração mais regular, inclusive no que se refere aos efeitos da extinção da representação ocorrida pouco tempo depois. Outro ponto é que a justificativa de o escritório ser um ponto de apoio, as diversas funções praticadas pelos funcionários do Judiciário, podem ser produzidas pela rede mundial de computadores”, afirmou Salomão.
Reveja a 12.ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Abertura de escritório de representação do TJMG será investigada em processo disciplinar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE SETEMBRO DE 2023
Seminário do CNJ discute sobre execução de ações judiciais para cobrança de impostos
Profissionais do direito terão a oportunidade, nesta quinta-feira (21/9), de participar de evento que busca o...
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 31/2023-CGJ altera o parágrafo 4º do artigo 19 e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 614 da CNNR
Clique aqui e confira o Provimento completo.
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Cartórios extrajudiciais atingidos em Roca Sales e Muçum estão com o acervo documental seguro
Todos os serviços de competência dos referidos cartórios poderão ser solicitados por meio das centrais...
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Jornal de Brasília – Câmara pode votar hoje PL que proíbe união homoafetiva
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis...
Anoreg RS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão debate marco temporal da ocupação de terras indígenas e seus impactos nos biomas brasileiros
O debate atende a requerimento da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).