NOTÍCIAS
17 DE OUTUBRO DE 2023
À frente do CNJ, ministro Barroso buscará eficiência da Justiça e promoção dos direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão, na manhã desta terça-feira (17/10), as prioridades de sua gestão. São elas: a melhoria da eficiência da Justiça, a promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário. “Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor justiça possível no Brasil”, frisou o novo presidente.
Barroso garantiu empenho para a solução daqueles que seriam, conforme estudos que fez, os dois grandes gargalos que teriam como consequência o tempo de duração dos processos acima do razoável: as execuções fiscais e os processos em andamento nos juizados especiais federais, especialmente por conta da busca pela concessão de benefícios previdenciários. “Vamos colocar especial energia para destravar as execuções fiscais e vamos nos aproximar do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sobretudo porque esses benefícios são, muitas vezes, a única fonte de renda de populações humildes, que merecem ser acolhidas.”
O presidente do CNJ também fez menção à criação de um exame nacional de magistratura, que seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação. “Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas a inscrição nesses certames dependerá da aprovação nesse exame nacional.” Ainda em relação aos recursos humanos, Barroso falou sobre o plano da oferta de bolsas de estudo, com a duração de dois anos, a fim de apoiar a preparação de pessoas pretas, negras ou pardas para participarem dos concursos públicos de ingresso na magistratura.
Investimentos em tecnologia
Luís Roberto Barroso anunciou a disponibilidade de investimento de R$ 28 milhões para o aperfeiçoamento da tecnologia da informação. O montante tem origem em uma cessão orçamentária do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao CNJ. “Vamos investir toda a energia possível para ajudar na agilização da Justiça”, disse. O presidente do Conselho revelou que, em reunião com representantes da Amazon, da Microsoft e do Google, as big techs, apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao Chat CPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.
“Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país”, destacou Barroso. “Somos servidores públicos, portanto a minha obsessão é melhorar a qualidade do serviço que prestamos à sociedade brasileira.”
Boas-vindas
O ministro Barroso, logo na abertura da sessão, fez ainda uma homenagem à sua antecessora, a ministra Rosa Weber, que se aposentou no mês passado. “É maravilhoso quando alguém sai deixando a vida de quem entra melhor.” Entre os feitos destacados, estão a alta produtividade da gestão anterior em julgamentos colegiados e a aprovação da resolução que estimula a paridade de gênero nos quadros da magistratura.
O representante da Procuradoria-Geral da República, subprocurador-geral José Adonis Callou de Araújo Sá, também faz sua primeira sessão no CNJ nesta terça-feira. Ele, que já atuou como conselheiro do CNJ, entre 2007 e 2011, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansour Elias Karmouche, também deram boas-vindas ao ministro, além da representante da Associação dos Servidores do CNJ (Asconj), Meg Gomes.
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post À frente do CNJ, ministro Barroso buscará eficiência da Justiça e promoção dos direitos humanos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2023
Artigo – Selo Nacional da Desjudicialização e seu papel para desobstruir a Justiça – Por Diego de Paiva Vasconcelos
Trata-se de uma iniciativa essencial não apenas para a melhoria da prestação jurisdicional como também para a...
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2023
Para Primeira Turma do STJ, não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial...
Anoreg RS
02 DE AGOSTO DE 2023
Com São Paulo, ação de identificação civil de pessoas presas chega a todo o país
A Ação de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Presas completou seu ciclo de nacionalização na...
IRIRGS
02 DE AGOSTO DE 2023
IRIRGS convida associados para participarem da Campanha Banco de Imagens
O IRIRGS os convida para participarem do Banco de Imagens da entidade! Nessa iniciativa, colabores e registradores...
Portal CNJ
01 DE AGOSTO DE 2023
Autoridades brasileiras e internacionais discutem papel da Justiça na Amazônia
A capital paraense receberá, na próxima sexta-feira (4/8) e no próximo sábado (5/8), a 1ª Cúpula Judicial...