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01 DE AGOSTO DE 2023
4º Fonape: inscrições abertas para edição presencial que abordará política de drogas
Estão abertas as inscrições para o 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontece de 13 a 15 de setembro de 2023 na modalidade presencial em Brasília. Com o tema “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil”, o evento reunirá especialistas nacionais e internacionais e contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Weber.
A programação inclui debates sobre a história da criminalização das drogas, experiências internacionais, desafios específicos do contexto brasileiro em relação à descriminalização das substâncias e análises acerca da reprodução das desigualdades de raça e de gênero na política de drogas. Na ocasião também será lançada a publicação “Levantamento nacional da aplicação do Acordo de não Persecução Penal no Brasil”, com considerações sobre o uso dessa medida no país a partir da Lei n.13.964/2019.
Os preparativos do evento foram iniciados em maio de 2022, com a criação de grupo de trabalho pelo CNJ com cerca de 30 integrantes, entre representantes do Executivo, Judiciário e sociedade. O Fonape tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações necessárias no campo da privação de liberdade. Tem, ainda, apoio institucional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Com um cenário que observamos até os anos 2010, quando se criaram bases normativas e a indução nacional do serviço, e posteriormente na década seguinte, com a ampliação do escopo da política, buscamos agora uma terceira onda em que o Estado esteja apto a operacionalizar respostas. Queremos, sobretudo, qualificar o sistema prisional brasileiro, os serviços penais e as políticas que dizem respeito às pessoas que estão diretamente implicadas com o sistema da justiça criminal “, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Histórico
Em 2014, a primeira edição do Fonape, organizada pelo CNJ em parceria com o Poder Judiciário do Maranhão, teve como objetivo debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área. A segunda edição do evento ocorreu em 2016, na Bahia, e tinha como foco o primeiro ano de implantação das audiências de custódia no Brasil.
Em 2021, já com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça e de forma alinhada à Política Judiciária de Alternativas Penais com enfoque restaurativo em substituição à privação de liberdade (Resolução CNJ n. 288/2019), a terceira edição do Fonape foi realizada em formato remoto em razão da pandemia de Covid-19. O tema foi “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”, e o evento pode ser conferido na íntegra na playlist do programa Fazendo Justiça no canal do CNJ no YouTube. Também há registro completo em relatório com as principais contribuições dos painelistas, mediadores e debatedores.
Nesta quarta edição, o evento retoma a modalidade presencial com três dias de atividades em Brasília, abordando a política de drogas. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais relativos ao segundo semestre de 2022, há, no Brasil, mais de 130 mil homens e mais de 13 mil mulheres encarcerados pelos tipos penais da lei de drogas, representando, respectivamente, 24% e 44% das populações carcerárias masculina e feminina do país.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
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