NOTÍCIAS
25 DE OUTUBRO DE 2022
Segundo turno das eleições terá plantão da Corregedoria Nacional de Justiça
Assim como ocorreu no primeiro turno das eleições, a Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 29 e 30 de outubro, a fim de assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante o segundo turno das eleições. O Plantão Extraordinário da Corregedoria tem o objetivo de permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais de maneira segura e pacífica e poderá receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do CNJ.
A base de atuação para o plantão vem das atribuições constitucionais outorgadas pela Carta Magna ao Ministro-Corregedor, além do Provimento n. 135/2022 da Corregedoria Nacional, que explicita as condutas vedadas aos magistrados, inclusive a exibição de conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, a segurança e a transparência das eleições, especialmente em redes sociais e nas mídias. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no CNJ, órgão responsável por garantir o cumprimento dos deveres funcionais pelos juízes.
“Continuaremos a dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. É nesse sentido que o CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação do Judiciário na garantia da integridade do processo eleitoral.
De acordo com o Provimento, é proibido associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, organizações sociais, públicas ou privadas, veículos de comunicação, sites, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que claramente contribuam para deteriorar a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro.
Durante o segundo turno, as manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico – corregedoria@cnj.jus.br – ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria – (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Segundo turno das eleições terá plantão da Corregedoria Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
11 DE OUTUBRO DE 2022
Violência doméstica: Justiça acreana busca propagar grupos reflexivos
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) e Familiar do Tribunal de...
Portal CNJ
11 DE OUTUBRO DE 2022
IA e ciência de dados vão auxiliar o Judiciário na proteção do meio ambiente
Fortalecer a atuação do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente com uso de Inteligência Artificial (IA)....
Portal CNJ
11 DE OUTUBRO DE 2022
Poder Judiciário eleva índice de maturidade em tecnologia para 79,14%
O nível de maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário continua em crescimento....
Portal CNJ
11 DE OUTUBRO DE 2022
Botão do Pânico: Judiciário do MT já ajudou a preservar vida de mais de 5 mil mulheres
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já preservou a vida de mais de 5 mil mulheres vítimas de violência...
Portal CNJ
11 DE OUTUBRO DE 2022
Semana da Conciliação: Justiça do Trabalho da Bahia seleciona processos
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) já está inscrevendo processos para a pauta da XVII Edição da...