NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2022
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Composição das instituições ainda não reflete diversidade social
As instituições públicas e privadas deveriam refletir, em sua composição, a diversidade étnico-racial da...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Tribunal participa de ação de justiça restaurativa no Vale do Gavião/PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) participou no último sábado (19/11), da Ação Social: Justiça...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Justiça de Roraima encerra primeiro ciclo do programa “Sujeito Homem”
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) concluiu o primeiro ciclo de diálogos restaurativos para autores de...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Relatório apresenta melhorias no Sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região
Para apresentar as atividades de estabilização, correção e melhorias no desempenho do sistema Processo Judicial...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Combate ao trabalho infantil é tema de audiência pública em Chapecó/SC
Sensibilizar sobre a oportunidade da aprendizagem profissional nas empresas, a importância do combate ao trabalho...
