NOTÍCIAS
23 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça do Trabalho do RJ instala Ouvidoria da Mulher
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu, por meio da Resolução a Ouvidoria da Mulher. Criada com o objetivo de disponibilizar um canal específico para o recebimento de manifestações pertinentes à defesa dos direitos da mulher no TRT/RJ, a Ouvidoria da Mulher integrará a estrutura da Ouvidoria do Tribunal e será constituída, exclusivamente, por magistradas e servidoras.
A edição da Resolução Administrativa n. 26/2022 considerou a necessidade de implementação de políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência no espaço jurídico de atribuições do Poder Judiciário, a importância de se assegurar tratamento adequado aos conflitos decorrentes de prática de violência contra a mulher, além da necessidade de adequação da atuação do Poder Judiciário para adoção da perspectiva de gênero na prestação jurisdicional, dentre outros motivos.
A função de Ouvidora da Mulher será exercida por desembargadora que será eleita pelo Tribunal Pleno do TRT/RJ. Até a eleição, caberá à Presidência do Regional a designação de uma desembargadora para atuar como Ouvidora da Mulher, cujo mandato terá caráter residual.
A Ouvidoria da Mulher contará com canais específicos (presencial e virtual) para orientação, recebimento da denúncia e agendamento de atendimento e, dentre suas competências, estão:
- Receber e dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, trabalhadoras, inclusive terceirizadas e prestadoras de serviços, e demais colaboradoras do TRT/RJ;
- Receber e dar tratamento a demandas relacionadas à violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 1ª Região;
- Funcionar como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação.
Fonte: TRT1
The post Justiça do Trabalho do RJ instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça do Trabalho da 13ª Região instala Ouvidoria da Mulher
Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) é o primeiro tribunal paraibano a implementar uma...
Anoreg RS
21 DE SETEMBRO DE 2022
Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP
O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 28 de setembro, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
Juízes discutem proteção do meio ambiente no Link CNJ desta quinta (22/9)
O Link CNJ desta quinta-feira (22/9), início da primavera, trata de meio ambiente. O programa destaca a aplicação...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
CNJ abre novo processo sobre manifestações de juíza mineira em redes sociais
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta quarta-feira (21/9), Reclamação Disciplinar em desfavor da...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
Corte de Roraima cria grupo reflexivo para reeducação de agressores
Com o objetivo de prevenir a reincidência da violência de gênero, bem como estimular a mudança do comportamento...