18 DE NOVEMBRO DE 2022
Emag promove seminário sobre 20 anos do Código Civil

Magistrados, docentes, advogados e tabeliães expuseram sobre aspectos do direito sucessório

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nos dias 10 e 11/11, o seminário “20 Anos do Código Civil – Aspectos Controvertidos da Sucessão Legítima”.

O evento foi dirigido pelo diretor da escola, desembargador federal Nino Toldo, e coordenado pelo desembargador federal Mairan Maia.

Em palestra sobre “Sucessão do Cônjuge e Convivente: Segurança ou Desequilíbrio na Concorrência com os Demais Herdeiros”, o desembargador federal Mairan Maia observou que a diversidade de modelos familiares representa uma dificuldade adicional para o direito sucessório.

“Aquela unidade tradicional da família já não é única. Hoje prepondera a variação dos tipos familiares, seja entre pessoas de gênero distinto, pessoas do mesmo gênero, famílias formadas por irmãos, por avós e netos ou por um dos genitores e filhos […]. Isso traz um elemento a mais no que diz respeito à dificuldade da transmissão do patrimônio em razão do evento morte”, destacou o magistrado.

Professora associada de Direito Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery fez a conferência de abertura sobre “O sistema jurídico de segurança da sucessão Mortis Causa”.

Em seguida, o desembargador federal Mairan Maia apresentou a exposição “Sucessão do Cônjuge e Convivente: Segurança ou Desequilíbrio na Concorrência com os Demais Herdeiros”.

Já o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Daniel Carnacchioni foi responsável por abordar o tema “Sucessão de Descendentes e as Diversas Causas da Filiação”.

No dia 11, a primeira palestra foi sobre “As Questões Sucessórias e o CPC 2015”, proferida pelo professor da PUC-SP e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Nelson Nery Júnior.

Hércules Alexandre da Costa Benício, tabelião e professor coordenador do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário do Instituto Brasileiro de Ensino (IDP), realizou a apresentação “Aspectos Controvertidos do Inventário Extrajudicial e os Novos Poderes do Inventariante”.

O seminário foi voltado a magistrados, servidores, público em geral, tendo a participação de desembargadores federais, juízes, professores e advogados.

O evento foi realizado na modalidade híbrida, sendo presencial em auditório do TRF3, e on-line pela plataforma Zoom.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)