NOTÍCIAS
19 DE OUTUBRO DE 2022
Desembargador de MG será investigado no CNJ por suposto nepotismo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por supostos atos de nepotismo. A decisão foi tomada na 358ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (18/10), durante julgamento de Reclamação Disciplinar 0003529-90.2019.2.00.0000.
A maioria dos conselheiros aprovou a instauração do procedimento, após a apresentação de voto-vista do conselheiro Marcos Vinícius Jardim. Ao analisar o caso, o conselheiro seguiu o entendimento da então corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, pela abertura do processo.
A ação irá apurar suspeitas de negociação de cargos públicos pelo magistrado em favor da esposa e do filho. Ele também teria, supostamente, atuado junto a colegas do TJMG para obtenção de votos na indicação de uma candidata para integrar aquela corte em troca de vantagens. As denúncias remontam a 2020, quando foram noticiadas, em veículos de imprensa, a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Desembargador de MG será investigado no CNJ por suposto nepotismo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE OUTUBRO DE 2022
Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ
No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa recorrente apontou violação do Código Civil e defendeu que a...
Anoreg RS
24 DE OUTUBRO DE 2022
STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame...
Anoreg RS
24 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – Pacto antenupcial e cláusulas existenciais
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e...
Anoreg RS
24 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – QuitaPGFN: pagamento de débitos com saldos de prejuízo fiscal – Por João Amadeus Santos e Natália Machado Ribeiro
Segundo o órgão, estima-se que a nova portaria possibilitará a negociação de R$ 2 bilhões em saldo, sendo R$...
Anoreg RS
24 DE OUTUBRO DE 2022
Artigo – Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação comercial – Por Gislene Costa
Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo...
