NOTÍCIAS
22 DE SETEMBRO DE 2022
Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, continua prestando jurisdição em Niterói, apesar de sancionado com a pena de remoção compulsória, no último dia 8 de agosto, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça notícia datada de 18 de setembro, publicada na imprensa do estado do Rio de Janeiro, de que “o juiz investigado em um processo administrativo há dois anos por supostamente faltar mais de 100 vezes sem justificativa, continua a atuar na 5ª Vara Cível de Niterói”. O magistrado deveria ter sido transferido para a 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, como medida pedagógica.
A notícia jornalística afirma também que “o juiz havia recebido a pena de censura – sanção considerada punição administrativa intermediária, que impede que ele seja promovido a outro cargo pelo período de um ano”. Além disso, a Corregedoria Nacional teve acesso à mensagem difundida em grupos de whatsapp, subscrita por desembargador do TJRJ, na qual se veicula questionamento sobre a imediata e efetiva execução do julgado proferido em processo administrativo instaurado contra o magistrado.
A autuação do procedimento no CNJ considerou o artigo 20 da Resolução CNJ n. 135/2011, que determinar que os tribunais comuniquem à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias da respectiva sessão, os resultados dos julgamentos dos processos administrativos disciplinares. Até o momento, não se encontra no sistema PJe da Corregedoria a comunicação do julgado referente ao titular da vara em Niterói. O tribunal tem 24 horas para enviar informações ao CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
03 DE OUTUBRO DE 2022
Justiça Paulista promove simpósio ‘Tecnologia e Juizados Especiais’
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou entre os dias 29 e 30 de setembro o simpósio Tecnologia e Juizados...
Portal CNJ
03 DE OUTUBRO DE 2022
Depoimento Especial de Indígenas é tema de curso em Roraima
A Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR), instituição de educação corporativa do Tribunal de Justiça de...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2022
Decreto n. 11.208/2022 dispõe sobre o Sinter e o CIB
O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2022
Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas
A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir do esperma de um homem...
Anoreg RS
03 DE OUTUBRO DE 2022
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
Segundo o processo, uma empresa de planejamento de negócios ajuizou ação de despejo por falta de pagamento...