NOTÍCIAS
16 DE SETEMBRO DE 2022
Corregedoria eleitoral matogrossense implanta uso de livros digitais obrigatórios nos cartórios
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) editou o Provimento n° 6/2022, que implanta e disciplina o uso dos Livros Digitais Obrigatórios (LiDO) pelos Cartórios Eleitorais do estado, a medida tem o objetivo padronizar procedimentos e promover celeridade e eficiência.
Os livros escolhidos serão os seguintes: Livro Digital de Registro de Multas, destinado à inscrição de multas eleitorais e criminais; Livro Digital de Registro de Débitos, com registro de sobras de campanha não recolhidas e outros débitos; Livro Digital de Rol de Culpados, para lançamento da relação de culpados em processos de crimes eleitorais; e Livro Digital Geral de Atas, voltado ao registro de todas as reuniões, visitas especiais, cerimônias e solenidades, entre outros atos eleitorais.
O objetivo, segundo a vice-presidente do TRE-MT e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, é velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais. “Esta é uma medida que atende à necessidade de atualizar e padronizar os procedimentos cartorários referentes à utilização dos livros obrigatórios previstos no Manual Cartorário, além de integrar o Plano de Ação da Corregedoria para o período de 2021 a 2023, tendo em vista que o registro em meio informatizado promove celeridade, eficiência e facilidade de acesso aos demais atores desta justiça especializada”.
A implantação dos livros digitais está em consonância, ainda, com o Projeto Zona Verde, implementado no Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral de Mato Grosso e com os Macrodesafios para a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que visam ao aperfeiçoamento da política de sustentabilidade e de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos. O prazo final para implantação dos Livros Digitais Obrigatórios no âmbito dos Cartórios Eleitorais será 31 de dezembro de 2022.
Fonte: TRE-MT
The post Corregedoria eleitoral matogrossense implanta uso de livros digitais obrigatórios nos cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
04 DE NOVEMBRO DE 2022
Violência: Justiça de SE discute fluxo de atendimento de agressores
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Edson Ulisses de Melo, e a juíza coordenadora da...
Portal CNJ
04 DE NOVEMBRO DE 2022
TRT’s do Norte promovem live sobre exploração sexual do trabalho infantil
Os Tribunais Regionais do Trabalho do Pará e Amapá (TRT-8), Amazonas e Roraima (TRT-11) e Rondônia e Acre...
Portal CNJ
04 DE NOVEMBRO DE 2022
Amapá abre Mês Nacional do Júri com julgamentos simultâneos
A Justiça do Amapá deu início, nesta quinta-feira (3/11), à programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa...
Portal CNJ
04 DE NOVEMBRO DE 2022
Perspectiva de gênero: empresa terá que indenizar faxineira agredida por colega
A 57ª Vara do Trabalho condenou a empresa terceirizada Garantia Real Serviços LTDA a indenizar faxineira agredida...
Anoreg RS
04 DE NOVEMBRO DE 2022
Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro
A obra foi prefaciada pela ministra Nancy Andrighi e organizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio...