NOTÍCIAS
17 DE NOVEMBRO DE 2022
Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (17/11) que magistrados da Infância e Juventude verifiquem possível violação a direitos em acampamentos de manifestantes que contestam o resultado das eleições em várias unidades da Federação. “Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, destaca a decisão do ministro Luis Felipe Salomão.
A determinação prevê que os juízes devem examinar se há crianças e adolescentes nesses locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola e o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
De acordo com decisão do corregedor, diversas reportagens e vídeos que circulam nas redes sociais apresentam situação preocupante, com “barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”.
Diante desse cenário, o corregedor determinou ainda que magistrados adotem as medidas adequadas para a prevenção de danos ou correção de situações de risco eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes. “Para a otimização da ação, segurança dos envolvidos e eficácia das medidas, os Juízos da Infância deverão requisitar, se necessário, apoio às forças de segurança locais.”
O ministro deu prazo de cinco duas para que a decisão seja cumprida e solicitou ainda que os magistrados encaminhem, em 10 dias, relatório detalhado “acerca da identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas (ou pendentes), devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado (como fotos, áudios, procedimentos adotados)”.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria determina que juízes verifiquem condição de crianças em manifestações contra resultado das eleições appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2022
Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente
Em primeiro grau, o pedido foi indeferido devido à falta de comprovação, pelo município, da morte do autor da...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
CNJ reforça compromisso do Judiciário com direitos de pessoas com deficiência
No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirma seu compromisso...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
CNJ aprova recomendações para reestruturação do sistema prisional do Amazonas
O Judiciário amazonense deve implementar uma série de medidas nos próximos seis meses para reestruturar a...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça Militar de São Paulo passa a integrar Plataforma Digital do Judiciário
Instituída pela Resolução CNJ n. 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) tem...
Portal CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2022
Justiça do Tocantins promove Roda de Conversa sobre audiências concentradas
Em alusão à Recomendação CNJ n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2021, aos tribunais e...