NOTÍCIAS
06 DE OUTUBRO DE 2022
CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes
As equipes técnicas e negociais dos tribunais irão participar de treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alimentação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O webinar “Apresentação do BNP” será realizado na próxima segunda-feira (10/10), às 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
No encontro, serão compartilhadas as interfaces de envio das informações para cumprimento à Resolução n. 444/2022, que instituiu o BNP para consulta e divulgação dos precedentes judiciais. Essas decisões estão baseadas em casos concretos e servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes.
A resolução atende a dispositivo do Código do Processo Civil (CPC), que determina, aos tribunais, a uniformização da jurisprudência e sua manutenção estável, íntegra e coerente. Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, as cortes fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica, reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores.
O BNP reúne informações para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa e será alimentado pelos tribunais, por meio de acordo de cooperação técnica. A gestão da plataforma encontra-se a cargo dos Departamentos de Pesquisa Judiciária (DPJ) e da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ realiza webinar para tribunais sobre Banco Nacional de Precedentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE NOVEMBRO DE 2022
Ricardo Amorim palestra sobre a transformação digital nos cartórios de Notas
Natal/RN – Transformação digital nos Cartórios de Notas foi o tema de destaque da palestra de Ricardo Amorim no...
Anoreg RS
11 DE NOVEMBRO DE 2022
Alterado Decreto que regulamenta a Lei que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,...
Anoreg RS
11 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo – Imunidades do ITBI e caso de incorporação de imóvel em realização de capital social
O fato gerador desse imposto consiste na alienação por ato "intervivos" e de forma onerosa, abarcando em regra...
Anoreg RS
11 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo – O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho
Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais...
Portal CNJ
11 DE NOVEMBRO DE 2022
Tribunal de Rondônia promove congresso “O Adolescente e a Socioeducação”
Estão abertas, até o próximo dia 14 de novembro, as inscrições para o V Congresso Estadual do Judiciário “O...
