NOTÍCIAS
28 DE OUTUBRO DE 2022
CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária
A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (1º) a partir das 13h30, votará o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de avaliação da política de regularização fundiária e dos impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas. A avaliação, que já motivou duas audiências públicas da CMA, tem como foco principal a Amazônia Legal e questiona a ação do governo federal no setor.
No requerimento (REQ 1/2022 – CMA) de avaliação de política pública, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) lembra os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional e opina que a política de regularização fundiária tem sido totalmente desvirtuada no Brasil. Ela reclama que especialmente a Amazônia tem visto a ocupação desordenada e predadora de terras públicas crescer nos últimos anos, num sistema de fraudes que se retroalimenta o tempo todo.
“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Em lugar de aplicar a legislação em vigor, o governo insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades. Quando deveria focar em implementar a legislação para viabilizar a entrega de títulos de terra para ocupações antigas de pequenos posseiros. A regularização precisa ser impulsionada, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamentos”, lamenta a senadora.
Duas audiências públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela comissão. Em 13 de setembro os especialistas ouvidos pela CMA afirmaram que erros do governo federal na condução dos processos de regularização fundiária têm estimulado a invasão de terras e direcionado áreas de floresta para finalidades inadequadas. Isso se agrava, segundo eles, com a falta de fiscalização sobre o desmatamento ilegal. E em 21 de setembro os convidados falaram sobre ferramentas e medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
IRIRGS
28 DE NOVEMBRO DE 2022
Clipping – Bonde – Mercado imobiliário está otimista e prevê crescimento de até 10% em 2023
Juros elevados, queda nos financiamentos para a compra e construção de imóveis, falta de mão de obra, alta no...
Portal CNJ
25 DE NOVEMBRO DE 2022
GMF Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ
Ter o adolescente e a adolescente como prioridade absoluta, inclusive quando estão em cumprimento de medida no...
Portal CNJ
25 DE NOVEMBRO DE 2022
Alternativas penais: GT apresenta avanços e propostas para fortalecimento da política
Com o objetivo de contribuir com inovações e incidências atualizadas para a redução do encarceramento no país,...
Portal CNJ
25 DE NOVEMBRO DE 2022
Seminário reforça importância de programas de acolhimento familiar
A importância do acolhimento temporário em casas familiares para as crianças e jovens em situação de risco,...
Portal CNJ
25 DE NOVEMBRO DE 2022
Adoção: Busca Ativa Nacional apresenta primeiros resultados
A Busca Ativa Nacional é a medida mais recente adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a...