10 DE DEZEMBRO DE 2022
Após sete décadas, documento das Nações Unidas inspira luta pelos direitos humanos

As celebrações pelos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, marcam, também, a conclusão da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil.

Com mais de sete décadas e versões em mais de 500 línguas e dialetos – é o documento mais traduzido do mundo –, a declaração é fonte de inspiração para cartas constitucionais de muitas nações democráticas, além de servir como estímulo para a consolidação dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

O Brasil está incluído na relação de países que tomaram como base a Declaração para a elaboração de sua Constituição. O art.1º afirma que “Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos”. É a base do título que trata dos direitos e das garantias fundamentais. A Carta de 1988 enfatiza, ainda, no art. 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” para, em seguida, afirmar que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Ao avaliar o panorama atual dos Direitos Humanos, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou, durante a 361ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada na terça-feira (6/12), fala do filósofo e historiador do pensamento político Norberto Bobbio: “já passamos a fase de afirmar os direitos. Nós temos de agir no sentido da sua efetivação, da sua concretização”. Segundo ela, “podemos caminhar e nos esforçar para tornar efetivos os direitos humanos”.

Na mesma sessão, em referência à celebração pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, Weber também lembrou Nelson Mandela: “Ser livre não é apenas romper os próprios grilhões, mas viver de forma a respeitar e engrandecer a liberdade dos outros”, de modo que “precisamos lembrar constantemente a nós mesmos que as liberdades que as democracias carregam não são conchas vazias, se não acompanhadas de melhorias reais e tangíveis para a vida material de cidadãos comuns”.

Combate à violência contra a mulher

A garantia e a consolidação dos direitos humanos são, também, a base da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, realizada pelo CNJ desde 21 de novembro, engajando diversos setores e instituições e alertando sobre a importância da causa. Inerentes a todos os seres humanos, esses direitos devem alcançar a todos, sem discriminação ou distinção de gênero, raça, nacionalidade, etnia, idioma ou religião.

Ao avaliar a campanha, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, que atua na execução da política de monitoramento e fiscalização da violência de gênero na instituição, destaca que, juntamente com as mobilizações que alcançaram diversas instituições, a campanha marcou um período que estimulou reflexões fundamentais sobre os diversos tipos de violências que atingem meninas e mulheres.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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