NOTÍCIAS
22 DE SETEMBRO DE 2022
Anoreg/BR divulga Nota Explicativa sobre Apostila da Haia
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) divulga nota explicativa sobre Apostila da Haia.
Confira a integra da nota:
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, entidade nacional com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos cartórios extrajudiciais brasileiros, esclarece que de acordo com art. 3º, §3º, do Provimento n. 62/2017, com redação dada pelo Provimento n. 119/2021, as serventias extrajudiciais que se interessarem em realizar o apostilamento devem se cadastrar diretamente na Corregedoria Geral de Justiça do seu Estado ou do Distrito Federal, conforme os procedimentos definidos pela autoridade correicional.
Considerando a serventia apta a Corregedoria local incluirá os agentes apostilantes na listagem da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça.
A Anoreg/BR informa que é obrigatório que o agente apostilante seja aprovado no curso de capacitação de Apostilamento, conforme determina o art. 4º, §§ 1º e 2º, do Provimento n. 62/2017, com redação dada pelo Provimento n. 119/2021, que é oferecido, de forma gratuita, pela Escola Nacional de Notários e Registradores ENNOR.
Importante esclarecer que o certificado de conclusão de todos os agentes autorizados a realizar o apostilamento deve ser apresentado no momento da solicitação de credenciamento junto a Corregedoria local. Caso seja necessário agilizar o credenciamento, deve ser encaminhado para o e-mail do CNJ extrajudicial@cnj.jus.br, juntamente com a autorização da Corregedoria local.
Salientamos que após o processo de credenciamento, as serventias deverão adquirir o papel de segurança da Apostila da Haia junto a uma das gráficas credenciadas pela Anoreg-BR.
Rogerio Portugal Bacellar
Presidente
Clique aqui para encontrar as gráficas credenciadas para a compra do papel.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
Justiça Federal da 3ª Região se prepara para Semana Nacional da Conciliação
A XVII Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 7 a 11 de novembro, em todo o país, nos Tribunais Estaduais,...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
Cursos on-line do CNJ abordam nova Lei de Licitações
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Anoreg RS
27 DE OUTUBRO DE 2022
Nota de pesar
É com pesar que comunicamos o falecimento do tabelião titular do 12º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Rafael...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
Corregedoria Nacional determina suspensão de contas em redes sociais por manifestações políticas
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a suspensão das contas de redes sociais de dois magistrados e uma...
Portal CNJ
27 DE OUTUBRO DE 2022
Eleições 2022: checagem de mensagens falsas ocorre em tempo real
Urna eletrônica não desbloqueia candidato secreto se eleitor pressionar a tecla 5. Comprovante de votação não...