NOTÍCIAS
21 DE OUTUBRO DE 2022
21 de outubro de 2022: 179 anos do Registro de Imóveis brasileiro
Nesta sexta-feira (21.10), o Registro de Imóveis brasileiro comemora seus 179 anos de história. A data remete à criação do Registro Geral de Hipotecas (Lei n. 317/1843), no reinado de Dom Pedro II, representando o primeiro regramento jurídico nacional sobre o registro de propriedades no país.
Leia abaixo o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral imobiliário do Brasil e a todos os registradores de imóveis brasileiros.
“HOJE É UM DIA MUITO ESPECIAL PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL”
Parabéns aos Registradores de Imóveis deste maravilhoso País que nesta data completa 179 anos de existência.
No Brasil, a organização de registro de terras teve sua primeira versão em 1843, com a criação da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que tinha o objetivo de controlar a cobrança sobre as terras hipotecadas.
O sistema registral surgiu como instrumento fundamental ao cumprimento das funções social e econômica de que é revestida a propriedade. Sem registro, é impossível atender aos princípios constitucionais que regulam o patrimônio e que agem em defesa da dignidade humana, uma vez que o bem imobiliário que não cumpre sua função fere esse direito que é de todos os cidadãos.
João Pedro Lamana Paiva
Presidente da Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post...
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2022
XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR aborda Programa Carbono Zero nos Municípios
Programa Carbono Zero encerrou as explanações do primeiro dia do Congresso.
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo – Flexibilização da documentação para habilitação de casamento de refugiado – Por Fernanda Maria Alves Gomes
A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil...
Portal CNJ
20 DE NOVEMBRO DE 2022
Violências, racismo e sexismo aprofundam abismo social de negras brasileiras
A dor da discriminação e de constantes violências se multiplica diante de casos graves de racismo, dos altos...
Portal CNJ
18 DE NOVEMBRO DE 2022
CNJ e Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado discutem medidas adotadas em PE
Três meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatar, em inspeção, a emergência por que passa o...